1. Introdução
A MOVI respeita a privacidade dos usuários e busca proteger as informações pessoais tratadas durante a utilização de seus aplicativos.
Esta Política de Privacidade explica quais dados poderão ser coletados, para quais finalidades serão utilizados, com quem poderão ser compartilhados e como os titulares poderão exercer seus direitos.
O tratamento de dados observará a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e demais normas aplicáveis.
2. Dados pessoais tratados
Conforme a funcionalidade utilizada, a MOVI poderá tratar as seguintes categorias de informações:
Dados cadastrais: nome, e-mail, telefone, identificadores de conta e informações necessárias à autenticação.
Dados dos motoristas: informações de habilitação, CNH, documentos do veículo, CRLV, dados de identificação e informações necessárias à análise de elegibilidade.
Dados de localização: localização aproximada ou precisa, conforme as permissões concedidas e as necessidades do serviço.
Dados de viagens: endereços de origem e destino, horários, status, motorista, passageiro, informações tarifárias e registros relacionados à corrida.
Dados técnicos: informações de dispositivo, registros de acesso, identificadores técnicos e eventos necessários ao funcionamento e à segurança dos aplicativos.
Dados de suporte: mensagens, solicitações, reclamações e informações fornecidas durante o atendimento.
3. Finalidades do tratamento
Os dados poderão ser utilizados para:
- Criar e autenticar contas.
- Verificar informações cadastrais.
- Analisar o cadastro e a documentação dos motoristas.
- Conectar passageiros e motoristas.
- Calcular estimativas de viagens e acompanhar solicitações.
- Permitir a execução e o registro das corridas.
- Prevenir fraudes, abusos e acessos indevidos.
- Prestar atendimento e solucionar problemas.
- Cumprir obrigações legais e regulatórias.
- Manter a segurança e a estabilidade da plataforma.
- Exercer direitos em procedimentos administrativos ou judiciais.
4. Bases legais
A MOVI tratará dados pessoais com fundamento nas bases legais aplicáveis a cada finalidade, incluindo, conforme o caso:
- Execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
- Exercício regular de direitos.
- Legítimo interesse, quando cabível e respeitados os direitos dos titulares.
- Consentimento, nas situações em que a legislação exigir essa base.
A concessão de permissão de localização pelo dispositivo não substitui, por si só, a identificação da base legal adequada ao tratamento.
5. Localização
A localização poderá ser utilizada para identificar pontos de embarque, apresentar motoristas disponíveis, estimar trajetos e permitir o acompanhamento das viagens.
O acesso à localização dependerá das permissões do dispositivo e da funcionalidade utilizada.
O usuário poderá gerenciar as permissões nas configurações do aparelho, sabendo que determinadas funcionalidades poderão deixar de funcionar sem acesso à localização.
A utilização de localização em segundo plano, caso disponibilizada, deverá ser informada de maneira específica no aplicativo.
6. Documentos dos motoristas
Os documentos enviados por motoristas serão utilizados para análise cadastral, verificação de requisitos legais, prevenção de fraude e segurança da operação.
O acesso deverá ser limitado a pessoas e sistemas autorizados.
Os documentos não deverão ser disponibilizados publicamente.
A MOVI deverá estabelecer períodos de retenção proporcionais às finalidades e obrigações legais, com mecanismos de exclusão ou anonimização quando cabíveis.
7. Compartilhamento de informações
Dados poderão ser compartilhados, na medida necessária, com:
- Passageiros e motoristas envolvidos em uma solicitação ou viagem.
- Prestadores de infraestrutura tecnológica, autenticação, armazenamento e comunicação.
- Fornecedores de mapas e serviços de localização, quando utilizados.
- Prestadores de atendimento e segurança, quando aplicável.
- Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou requisição válida.
O compartilhamento deverá observar medidas adequadas de segurança e proteção de dados.
8. Fornecedores tecnológicos
A MOVI poderá utilizar serviços de terceiros para autenticação, armazenamento, hospedagem, envio de e-mails e funcionamento dos aplicativos.
Entre os fornecedores previstos na arquitetura atual estão Supabase e Brevo.
O uso de outros fornecedores deverá ser refletido nesta Política quando relevante ao tratamento dos dados.
9. Armazenamento e segurança
A MOVI deverá adotar medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos, incluindo controles de acesso, autenticação, restrições de permissões e proteção dos documentos enviados.
Nenhum sistema digital oferece garantia absoluta contra incidentes de segurança.
Incidentes envolvendo dados pessoais serão avaliados e tratados conforme a legislação aplicável.
10. Prazo de retenção
A política inicial de retenção documental da MOVI estabelece os seguintes prazos:
- Durante a análise: manter os documentos até a decisão.
- Cadastro rejeitado: excluir os arquivos em até 30 dias após a decisão definitiva.
- Desistência do cadastro: excluir em até 30 dias após a solicitação.
- Motorista aprovado: manter os documentos enquanto o vínculo estiver ativo e forem necessários para verificar sua regularidade.
- Encerramento do vínculo: excluir os arquivos em até 90 dias, salvo obrigação legal, necessidade comprovada de defesa de direitos ou ordem de autoridade competente.
As exceções devem ter justificativa registrada, acesso restrito e prazo de revisão.
A exclusão deve abranger os arquivos e cópias sob controle da MOVI, respeitando as limitações técnicas e legais de backups.
11. Direitos dos titulares
Nos termos da LGPD, os usuários poderão solicitar, conforme aplicável:
- Confirmação da existência de tratamento.
- Acesso aos dados pessoais.
- Correção de dados incompletos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação nas hipóteses legais.
- Informações sobre compartilhamento.
- Portabilidade, quando regulamentada e aplicável.
- Revogação de consentimento.
- Revisão de decisões exclusivamente automatizadas, quando cabível.
- Informações sobre as bases legais e demais direitos previstos em lei.
As solicitações serão avaliadas conforme a legislação e as obrigações de conservação de dados.
12. Exclusão da conta
O usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta pelos canais disponibilizados.
A exclusão da conta não implica necessariamente eliminação imediata de todos os registros, quando sua conservação for exigida ou permitida por lei.
13. Crianças e adolescentes
A MOVI deverá observar as regras legais aplicáveis ao tratamento de dados de crianças e adolescentes, inclusive o princípio do melhor interesse.
As condições de cadastro, solicitação de viagens e transporte de menores deverão ser definidas de acordo com a legislação e as regras operacionais da plataforma.
14. Transferência internacional
Alguns fornecedores tecnológicos poderão armazenar ou processar dados fora do Brasil.
Quando houver transferência internacional de dados pessoais, a MOVI deverá observar os requisitos da LGPD e da regulamentação aplicável.
15. Alterações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações na legislação, nos fornecedores ou no funcionamento da MOVI.
Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por meios adequados.
16. Contato de privacidade
Para dúvidas ou solicitações relacionadas a dados pessoais:
O responsável formal pelo tratamento e o canal de atendimento serão atualizados conforme a constituição e a estrutura jurídica da operação.
Documento preliminar — versão 1.1. Antes da publicação definitiva, é necessário validar os fornecedores efetivamente utilizados, os prazos de retenção, a identificação do controlador e os procedimentos de atendimento aos titulares.